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Legislações sobre combate e prevenção ao diabetes no Brasil

A Diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. Em 1991 foi criada pela Federação Internacional do Diabetes e Organização Mundial da Saúde, o Dia Mundial da Diabetes, tornando-se uma data oficial das Nações Unidas a partir de 2006 com a aprovação da Resolução das Nações Unidas nº 61/225. Neste ano, o tema é “A Enfermagem e Diabetes”.


Legislações municipais, estaduais e federais asseguram o cumprimento do ODS 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades.


Alguns exemplos de legislações que asseguram o cumprimento do ODS 3:

Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.


No Pará, a data figura no calendário de eventos do Estado, a partir da promulgação da Lei Estadual nº 8.477 de 27 de abril de 2017, que institui o Dia Estadual de Combate ao Diabetes.


Este conteúdo foi produzido pelo Núcleo de Estudos Legislativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, com o objetivo de colaborar com a Campanha Ficha Limpa da Agenda 2030, promovida pela Rede ODS Brasil.