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Legislações sobre combate e prevenção ao diabetes no Brasil

Atualizado: há 5 dias


A Diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo.


Em 1991 foi criada pela Federação Internacional do Diabetes e Organização Mundial da Saúde, o Dia Mundial da Diabetes, tornando-se uma data oficial das Nações Unidas a partir de 2006 com a aprovação da Resolução das Nações Unidas nº 61/225. Neste ano, o tema é “A Enfermagem e Diabetes”.


No Pará, a data figura no calendário de eventos do Estado, a partir da promulgação da Lei Estadual nº 8.477 de 27 de abril de 2017, que institui o Dia Estadual de Combate ao Diabetes.


Destacamos duas leis que demonstram o esforço no combate e prevenção ao diabetes no Brasil:

Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.



Camila Veloso, Raylon Álvares, Rebeca Reitz

Núcleo de Estudos Legislativos

Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará



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