Campanha Ficha Limpa da Agenda 2030

Diversas metas da Agenda 2030 destacam a importância de políticas públicas e legislações adequadas, que assegurem sua efetiva implementação.

Tendo em vista que, este ano, os cidadãos brasileiros irão exercer seu direito político ao escolher, por meio do voto, seus representes nos Governos Estaduais e Federal e nas Casas Legislativas Estaduais e Nacional, a Rede ODS Brasil - que tem como uma de suas Diretrizes a defesa da Agenda 2030 - lança a Campanha Ficha Limpa da Agenda 2030.

A Campanha tem por objetivos:

• Contribuir com as Metas 16.5, 16.6 da Agenda 2030, ao democratizar e dar visibilidade à Lei N° 9.840 (Lei Contra a Compra de Votos) e à Lei Complementar N° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Ambas são resultado da atuação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ao qual a Rede ODS Brasil é vinculada.

• Identificar legislações em tramitação e/ou vigente que assegurem a efetiva implementação da Agenda 2030, classificando-as como Ficha Limpa da Agenda 2030.

• Identificar legislações em tramitação e/ou vigente que inviabilizem a efetiva implementação da Agenda 2030, classificando-as como Ficha Suja da Agenda 2030.

• Qualificar e fortalecer o controle social.

O papel dos Governos Locais e das Casas Legislativas na implementação da Agenda 2030 também será um dos temas abordados no 3° Encontro Nacional da Rede ODS Brasil, que ocorrerá dias 05 e 06/06, em Brasília.

Notícias

http://www.mcce.org.br/noticias/rede-ods-brasil-faz-campanha-ficha-limpa-da-agenda-2030/