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Avanços legislativos em busca da igualdade de gênero na advocacia

Atualizado: Mar 31

Oficialmente, o dia do Advogado é comemorado no dia 11 de agosto. Contudo, para evidenciar o papel da mulher advogada na administração da justiça, e porque não dizer, a luta para garantir sua participação e o devido respeito no cenário jurídico, tem-se comemorado, simbolicamente, no dia 15 de dezembro o “Dia da Advogada”.

“A luta feminina para ocupar o devido espaço na sociedade não é de hoje. Tem-se notícia de que em Roma surgiu a primeira advogada, cujo nome era Carfânia, sendo ela uma apaixonada por seu trabalho. A veemência que ela imprimia às causas que defendia, contudo, não a Tornavam bem vista pelos juristas da época. Da Roma antiga para as terras tupiniquins. Em 1902 foi diplomada a primeira advogada brasileira.” (Alice Sampaio)


As mulheres vem ocupando cada vez mais o espaço jurídico. Um dos mais marcantes foi a nomeação da Ministra Ellhen Grace para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal. Além disto, pesquisas apontam que as mulheres já ocupam mais de 50% das vagas de Direito nas universidades brasileiras, por outro lado, sua participação nos cargos de direção ainda são menores, o que demonstra que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as desigualdades enfrentadas pelas mulheres sejam superadas.


Assim, para reforçarmos os avanços legislativos em busca da igualdade de gênero na advocacia, destacamos as seguintes normas:


• LEI Nº 13.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei n o 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai;


• PROVIMENTO DA OAB Nº 164, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 – Cria o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada e dá outras providências.


[...] Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos. (O País, Rio de Janeiro, p. 2, 30 set. 1899) – Myrthes Campos, Primeira Advogada do Brasil.


Andressa Dourado, Debora Arruda, Camila Veloso, Moacyr Júnior, Raylon Àlvares e Rebeca Reitz.

Núcleo de Estudos Legislativos

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Pará - Brasil


A Campanha Ficha Limpa da Agenda 2030, promovida pela Rede ODS Brasil, apoia essas e demais legislações de igual teor que contribuem com o cumprimento do ODS 5.

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