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22.03 - Dia da Água


Internacionalmente conhecido, o Dia Mundial da Água foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), através da Resolução A/RES/47/193, de 21 de março de 1992. Este dia possui como finalidade primordial a conscientização da importância deste recurso natural para a manutenção de um ecossistema equilibrado, bem como da própria possibilidade de existir a vida.


Em 2010, a ONU, considerando que, em média, 3 de cada 10 pessoas no mundo (cerca de 10x a população do Brasil) não possuíam água potável e disponível em casa, reconheceu o direito à água limpa e segura como um Direito-Humano essencial. Todos os anos o Dia Mundial da Água aborda um tema específico sobre este recurso natural tão relevante. Neste ano, o Relatório da ONU lançou o tema "Águas subterrâneas - tornando o invisível visível", destacando sua importância, especificidades, desafios e oportunidades no contexto do desenvolvimento de recursos hídricos, gestão e governança em todo o mundo.


Esta Resolução e diversas legislações municipais, estaduais e federais asseguram o cumprimento do ODS Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos



Alguns exemplos de legislações que asseguram o cumprimento do ODS 6:





Este conteúdo foi produzido pelo Núcleo de Estudos Legislativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, com o objetivo de colaborar com a Campanha Ficha Limpa da Agenda 2030, promovida pela Rede ODS Brasil.


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