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20.11 - Dia da Consciência Negra

Instituída pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, a data é alusiva à morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, símbolo de luta e resistência do movimento negro, ocorrida durante o período escravocrata, perdurando até os dias atuais. O Dia da Consciência Negra elucida, ainda, o combate às formas de dominação étnica e, consequentemente, busca, no âmbito social, uma isonomia formal e material entre todos.


Esta e outras legislações municipais, estaduais e federais asseguram o cumprimento do ODS 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Em especial das metas:

10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.

10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.


Alguns exemplos de legislações que asseguram o cumprimento do ODS 10:


Este conteúdo foi produzido pelo Núcleo de Estudos Legislativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, com o objetivo de colaborar com a Campanha Ficha Limpa da Agenda 2030, promovida pela Rede ODS Brasil.



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