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01.12 - Dia Internacional da Luta Contra a AIDS

A data foi instituída mundialmente com a finalidade de despertar a prevenção contra o vírus HIV, promovendo um maior entendimento acerca da doença enquanto questão de saúde pública. O objetivo deste dia é, sobretudo, oportunizar a troca de informações e experiências, criando um espírito de tolerância social. No Brasil, a data ganhou maior destaque no final dos anos de 1980, por se tratar de um tema que envolve grande relevância jurídica e social.


Legislações municipais, estaduais e federais asseguram o cumprimento do ODS 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Em especial das metas:

10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.

10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.


Alguns exemplos de legislações que asseguram o cumprimento do ODS 10:


Este conteúdo foi produzido pelo Núcleo de Estudos Legislativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, com o objetivo de colaborar com a Campanha Ficha Limpa da Agenda 2030, promovida pela Rede ODS Brasil.



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