A Agenda 2030 reconhece que atender às necessidades da economia e, simultaneamente, proteger o meio ambiente é um dos grandes desafios para o desenvolvimento sustentável. No entanto ela destaca a importância e a necessidade da transição energética de fontes não renováveis e poluidoras, para fontes renováveis limpas, com especial atenção às necessidades das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
O Brasil é um país com potencial para tornar realidade uma política energética com grandes benefícios sociais e econômicos, que preserve a natureza e contribua com a luta contra o aquecimento global. Por meio de um planejamento moderno e consistente, podemos aumentar a geração de energias renováveis - como solar, eólica e biomassa - além de garantir ganhos em eficiência e conservação. Com a tecnologia que dispomos hoje, não faz mais sentido insistir em uma política energética antiquada, que privilegia a queima de carvão e petróleo, a energia nuclear e a construção de grandes barragens nos rios brasileiros, com reconhecidos danos socioambientais.
Para que o ODS 7 seja alcançado, a Rede ODS Brasil propõe:
Garantir a transparência e a participação efetiva da sociedade civil nas tomadas de decisões sobre o planejamento energético, incluindo a presença no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Viabilizar um novo modelo de planejamento do setor elétrico, elaborado a partir da análise das necessidades da sociedade e das alternativas para o seu atendimento, para que o país tenha um projeto que considere os benefícios e os riscos, os impactos e os custos sociais, econômicos e ambientais em médio e longo prazo.
Assumir e incentivar a conservação e a eficiência energética nos processos de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia como prioridade estratégica, alcançando as instituições públicas, as empresas privadas e os consumidores domésticos.
Assumir um processo de transição para diversificar a matriz energética brasileira para que o sol, os ventos e a biomassa sejam partes significativas da matriz de geração de energia do Brasil.
Ampliar a escala das fontes solar, eólica e biomassa, dando prioridade à descentralização e micro-geração de energia, com a participação das comunidades.
Incluir nos programas habitacionais a produção de energia solar como fonte de emprego e renda.
Dar suporte a programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e financiamento de fontes de energias renováveis.
Assegurar o pleno respeito e a garantia dos direitos humanos das populações atingidas por empreendimentos energéticos.
Garantir o direito das populações atingidas por empreendimentos energéticos à consulta livre, prévia e informada, como prevê a Constituição Brasileira e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT.
Incluir nos projetos de habitação social a instalação de sistemas fotovoltaicos de micro geração, tornando-os obrigatórios em regiões do semiárido onde a sua eficiência é mais acentuada.
Incluir nos projetos de habitação o uso de tecnologias que promovam a sustentabilidade energética utilizando os princípios da construção eficiente com aproveitamento da luz solar, dos ventos e iluminação de LED.
* Propostas apresentadas por: Comitê de Energias Renováveis do Semiárido (CERSA).