A igualdade de gênero é um direito fundamental e o ODS 5 é transversal a toda a Agenda 2030. As mulheres representam mais da metade da população brasileira, por isso o combate às discriminações e violências baseadas no gênero; a igualdade de oportunidades que assegure a participação plena e efetiva das mulheres em papéis de liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública; o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos; a igualdade salarial; o reconhecimento e a valorização do trabalho de assistência e doméstico não remunerado, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família são a base necessária para a construção de um mundo pacífico, próspero e sustentável.
Para que o ODS 5 seja alcançado, a Rede ODS Brasil propõe:
Rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que proíbe o aborto em todos os casos, inclusive os já assegurados no Art. 128 do Código Penal Brasileiro: se não há outro meio de salvar a vida da gestante; se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Fortalecer a rede de atendimento à mulher.
Ampliar a oferta de creches públicas, proporcional por estado e município.
Fortalecer os Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM).
Ampliar e fortalecer as Casas da Mulher Brasileira e os abrigos.
Legalizar e descriminalizar o aborto.
Fortalecer e ampliar a Lei Maria da Penha, abrangendo não só violência doméstica, mas todos os tipos de violência contra a mulher.
Assegurar o atendimento especializado à saúde da mulher, com recorte diferenciado para as mulheres de povos e comunidades tradicionais.
Ampliar e fortalecer as Delegacias, Promotorias e Defensorias especializadas da Mulher.
Implantar uma política massiva de creches nos três turnos e de educação infantil em tempo integral.
* Propostas apresentadas por: Confederação de Mulheres do Brasil (CMB) - Região Norte.