
A Agenda 2030 preceitua que é necessário promover práticas agrícolas sustentáveis - por meio do apoio à agricultura familiar, do acesso equitativo à terra, à tecnologia e ao mercado - para garantir que todas as pessoas tenham acesso suficiente a alimentos nutritivos durante todo o ano.
Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), se a população mundial e o consumo de alimentos continuarem crescendo, em 2050 o mundo precisará de 60% mais comida em relação à disponível atualmente.
Para assegurar o acesso universal aos alimentos e erradicar a fome, é necessária uma grande reforma do sistema de alimentação e de agricultura que promova: modelos de agricultura e de produção sustentáveis; estilos de alimentação saudável; políticas públicas e legislações que assegurem o Direito Humano à Alimentação Adequada.
A pobreza e a falta de poder - que impedem o acesso a alimentos nutritivos - são fatores determinantes da fome e da insegurança alimentar. Este quadro é agravado pela degradação constante dos solos, da água doce, dos oceanos e da biodiversidade.
Neste sentido, o aumento da produtividade agrícola; a redução da pobreza e do estresse ao meio ambiente são fatores fundamentais para a consecução da Agenda 2030. Para isso, é necessário debater e rever questões fundamentais sobre os modos de produção e consumo dos alimentos, como: a produção de carne, que exige quantidades maiores de grãos e água, e pressiona os sistemas agrícolas; o desperdício na produção e distribuição de alimentos; métodos agrícolas que reduzam as emissões de gases-estufa, além de outros impactos ambientais negativos da agricultura, como a perda de solos férteis e poluição da água. Além de estimular melhores hábitos de alimentação e de consumo. O empoderamento da mulher e a promoção da igualdade de gênero também devem ser estimulados. Se as mulheres nas áreas rurais tiverem o mesmo acesso a terra, tecnologia, serviços financeiros, educação e mercados que os homens, o número de pessoas passando fome poderá ser reduzido em 100 a 150 milhões.
O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) não pode ser visto apartado dos demais direitos. Falar em Segurança Alimentar é falar de Saúde, de Educação, de Cultura, de Justiça Socioambiental.
Para que o ODS 2 seja alcançado, a Rede ODS Brasil propõe:
Fortalecer as Políticas e Planos Estaduais e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), garantindo orçamento e condições institucionais para a execução das suas ações e metas. Ou seja, desenvolver políticas de compra direta da agricultura familiar, de distribuição de renda e de incentivo a produção para o consumo; ampliar os equipamentos de segurança alimentar e nutricional como bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e feiras. Diante de retrocessos nas políticas sociais, o Brasil voltou a se enquadrar no cenário da fome mundial. Neste contexto, quem mais sofre são as comunidades e povos tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, periféricos urbanos e pobres rurais.
Implantar um plano de compras institucionais direto da agricultura familiar, preferencialmente agroecológica e de povos e comunidades tradicionais. Desta forma os alimentos adquiridos para hospitais, presídios, escolas, outras repartições públicas e até mesmo forças armadas incentivariam as associações e cooperativas de pequenos agricultores, fazendo com que o Estado cumpra sua função social por meio das suas compras ao valorizar os pequenos produtores.
Propor áreas livres de agrotóxicos em territórios com esta aptidão pela biodiversidade ou características ecossistêmicas, sendo estas áreas exclusivas para produção agroecológica e de baixo impacto.
Retirar as isenções fiscais e tributárias dos agrotóxicos, taxando justamente com porcentagens proporcionais aos gastos públicos em saúde e degradação ambiental em solo, água, biodiversidade e território. Hoje os agrotóxicos não pagam ICMS e outros tributos de acordo com o Estado da Federação, em contrapartida são um dos principais responsáveis por doenças crônicas de alto custo para o SUS. Portanto hoje o Estado é um financiador, incentivador e promotor dos agrotóxicos e adubos químico-sintéticos.
Fortalecer políticas públicas exitosas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Implementar, em sua integralidade, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).
Fortalecer a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). E regularizar o seu Conselho Assessor Nacional, garantindo a participação das Organizações da Sociedade Civil da agricultura familiar e camponesa.
Aprovar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), em tramitação no Congresso Nacional. Sem a redução significativa da liberação de produtos químicos para a água (Meta 12.4), é impossível produzir alimentos seguros e nutritivos (Meta 2.1), garantindo o Direito Humano à Alimentação Adequada; e reduzir o número de mortes e doenças causados pela contaminação e poluição da água (Meta 3.9).
* Propostas apresentadas por: Associação dos Engenheiros Agrônomos do Distrito Federal (AEA-DF) e Mandato do Vereador Marquito (Florianópolis/SC).