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Propostas para alcançar o ODS 2

Atualizado: 31 de Dez de 2019


A Agenda 2030 preceitua que é necessário promover práticas agrícolas sustentáveis - por meio do apoio à agricultura familiar, do acesso equitativo à terra, à tecnologia e ao mercado - para garantir que todas as pessoas tenham acesso suficiente a alimentos nutritivos durante todo o ano.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), se a população mundial e o consumo de alimentos continuarem crescendo, em 2050 o mundo precisará de 60% mais comida em relação à disponível atualmente.

Para assegurar o acesso universal aos alimentos e erradicar a fome, é necessária uma grande reforma do sistema de alimentação e de agricultura que promova: modelos de agricultura e de produção sustentáveis; estilos de alimentação saudável; políticas públicas e legislações que assegurem o Direito Humano à Alimentação Adequada.

A pobreza e a falta de poder - que impedem o acesso a alimentos nutritivos - são fatores determinantes da fome e da insegurança alimentar. Este quadro é agravado pela degradação constante dos solos, da água doce, dos oceanos e da biodiversidade.

Neste sentido, o aumento da produtividade agrícola; a redução da pobreza e do estresse ao meio ambiente são fatores fundamentais para a consecução da Agenda 2030. Para isso, é necessário debater e rever questões fundamentais sobre os modos de produção e consumo dos alimentos, como: a produção de carne, que exige quantidades maiores de grãos e água, e pressiona os sistemas agrícolas; o desperdício na produção e distribuição de alimentos; métodos agrícolas que reduzam as emissões de gases-estufa, além de outros impactos ambientais negativos da agricultura, como a perda de solos férteis e poluição da água. Além de estimular melhores hábitos de alimentação e de consumo. O empoderamento da mulher e a promoção da igualdade de gênero também devem ser estimulados. Se as mulheres nas áreas rurais tiverem o mesmo acesso a terra, tecnologia, serviços financeiros, educação e mercados que os homens, o número de pessoas passando fome poderá ser reduzido em 100 a 150 milhões.

O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) não pode ser visto apartado dos demais direitos. Falar em Segurança Alimentar é falar de Saúde, de Educação, de Cultura, de Justiça Socioambiental.

Para que o ODS 2 seja alcançado, a Rede ODS Brasil propõe:

  • Fortalecer as Políticas e Planos Estaduais e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), garantindo orçamento e condições institucionais para a execução das suas ações e metas. Ou seja, desenvolver políticas de compra direta da agricultura familiar, de distribuição de renda e de incentivo a produção para o consumo; ampliar os equipamentos de segurança alimentar e nutricional como bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e feiras. Diante de retrocessos nas políticas sociais, o Brasil voltou a se enquadrar no cenário da fome mundial. Neste contexto, quem mais sofre são as comunidades e povos tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, periféricos urbanos e pobres rurais.

  • Implantar um plano de compras institucionais direto da agricultura familiar, preferencialmente agroecológica e de povos e comunidades tradicionais. Desta forma os alimentos adquiridos para hospitais, presídios, escolas, outras repartições públicas e até mesmo forças armadas incentivariam as associações e cooperativas de pequenos agricultores, fazendo com que o Estado cumpra sua função social por meio das suas compras ao valorizar os pequenos produtores.

  • Propor áreas livres de agrotóxicos em territórios com esta aptidão pela biodiversidade ou características ecossistêmicas, sendo estas áreas exclusivas para produção agroecológica e de baixo impacto.

  • Retirar as isenções fiscais e tributárias dos agrotóxicos, taxando justamente com porcentagens proporcionais aos gastos públicos em saúde e degradação ambiental em solo, água, biodiversidade e território. Hoje os agrotóxicos não pagam ICMS e outros tributos de acordo com o Estado da Federação, em contrapartida são um dos principais responsáveis por doenças crônicas de alto custo para o SUS. Portanto hoje o Estado é um financiador, incentivador e promotor dos agrotóxicos e adubos químico-sintéticos.

  • Fortalecer políticas públicas exitosas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

  • Implementar, em sua integralidade, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).

  • Fortalecer a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). E regularizar o seu Conselho Assessor Nacional, garantindo a participação das Organizações da Sociedade Civil da agricultura familiar e camponesa.

  • Aprovar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), em tramitação no Congresso Nacional. Sem a redução significativa da liberação de produtos químicos para a água (Meta 12.4), é impossível produzir alimentos seguros e nutritivos (Meta 2.1), garantindo o Direito Humano à Alimentação Adequada; e reduzir o número de mortes e doenças causados pela contaminação e poluição da água (Meta 3.9).

* Propostas apresentadas por: Associação dos Engenheiros Agrônomos do Distrito Federal (AEA-DF) e Mandato do Vereador Marquito (Florianópolis/SC).

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