• Rede ODS Brasil

Propostas para alcançar o ODS 1


A Agenda 2030 reconhece que a erradicação da pobreza, em todas as suas formas, é o maior desafio global para atingirmos o desenvolvimento sustentável. E propõe a implementação, em nível nacional, de medidas e sistemas de proteção social para todas as pessoas, particularmente as pobres e vulneráveis.

O Brasil foi um dos países que mais contribuiu para o alcance global da meta A do ODM 1, reduzindo a pobreza extrema e a fome não apenas pela metade ou a um quarto, mas a menos de um sétimo do nível de 1990, passando de 25,5% para 3,5% em 2012. Isto significa que o país, considerando os indicadores escolhidos pela ONU para monitoramento do ODM 1, alcançou tanto as metas internacionais quanto as nacionais.

Este resultado está diretamente relacionado ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) neste período. Um Sistema descentralizado e participativo, fundamentado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

No entanto, desde 2016, o SUAS foi fortemente impactado pela Emenda Constitucional 95 e pelo desmonte de diversas políticas de proteção social. Se este quadro for mantido, o Brasil não conseguirá atingir as Metas do ODS 1, em especial as 1.3 e 1.b, e principalmente seu desafio mundial de erradicar a extrema pobreza, até 2030.

Para que o ODS 1 seja alcançado, a Rede ODS Brasil propõe:

  • Fortalecer o SUAS.

  • Aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 383/2017, que propõe que a União aplique, anualmente, 1% da receita corrente líquida para gestão e serviços do SUAS visando garantir o atendimento e o acompanhamento familiar no âmbito da proteção socioassistencial de milhões de famílias brasileiras.

* Propostas apresentadas por: Prefeitura de Barcarena/PA.


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