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A Agenda 2030 nas Eleições 2018

Atualizado: 31 de Dez de 2019


A Rede ODS Brasil é um coletivo, suprapartidário, que tem como eixos de atuação: defender, democratizar e localizar a Agenda 2030.

Por entender que esta é uma agenda de estado suprapartidária e tendo em vista que este ano os cidadãos e as cidadãs irão exercer seu direito político constitucional ao escolher, por meio do voto, quem irá lhes representar nos Governos Estaduais e Federal e nas Casas Legislativas Estaduais e Nacional, a Rede ODS Brasil lançou, em fevereiro, a Campanha Ficha Limpa da Agenda 2030 que identifica se legislações em tramitação e/ou vigentes estão em consonância ou em desacordo com o que a Agenda 2030 preceitua.

Em junho, a Rede ODS Brasil lançou - em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Centro Rio+ e a Prefeitura de Barcarena/PA - a publicação O papel dos Parlamentos na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Manual para Parlamentos que apresenta como o Poder Legislativo pode atuar em prol da Agenda 2030.

Com o início do período eleitoral, a Rede ODS lança a Campanha A Agenda 2030 nas Eleições 2018, que elenca pautas prioritárias alinhadas aos ODS a fim de qualificar os debates eleitorais e incentivar o comprometimento de candidatos/as aos Poderes Executivo e Legislativo com políticas públicas e legislações que assegurem que o país tenha as condições necessárias para vivenciar plenamente o desenvolvimento sustentável, conforme pactuado com a ONU.

Dentre essas pautas prioritárias para debate, uma se destaca por ser transversal a toda a Agenda 2030: o impacto da Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto dos Gastos, na implementação dessa Agenda.

A Agenda 2030 busca concretizar os direitos humanos de todas as pessoas. Para isso, ela preceitua o equilíbrio entre as esferas econômica, social e ambiental. A Emenda Constitucional 95 promove o desequilíbrio entre as esferas econômica e social. Ela desmonta o Estado de Bem-Estar Social (Art. 3° da CF/88) e, consequentemente a Seguridade Social (Art. 194 da CF/88); viola Protocolos Internacionais de Direitos Humanos (como o Protocolo de São Salvador); e privilegia gastos com a dívida pública, em detrimento a gastos que assegurem os direitos fundamentais dos cidadãos. Em suma, a Emenda Constitucional 95 viola direitos humanos e inviabiliza a Agenda 2030.

Ao democratizar a Agenda 2030, a Rede ODS Brasil almeja conscientizar a população brasileira que esta é uma agenda de estado e suprapartidária, que deve nortear a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo e precisar ser defendida por todos os segmentos da sociedade.

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