Nós, participantes do II Encontro Nacional da Rede ODS Brasil - representantes de Instituições dos estados do Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo - reunidos em Belém do Pará, de 08 a 10 de junho de 2017; em momento de grave crise política, jurídica e institucional no país, que atinge duramente a classe trabalhadora e a população mais empobrecida, afirmamos nosso compromisso de luta em defesa de direitos duramente conquistados ao longo dos últimos anos.
Enquanto coletivo suprapartidário que tem como referência a Agenda 2030, defendemos: os Direitos Humanos; a Igualdade e a Justiça Social; a aplicabilidade do Marco Legal da Laicidade do Estado; o reconhecimento dos Direitos dos grupos historicamente excluídos da sociedade; o desenvolvimento que equilibre as esferas econômica, social e ambiental, valorizando as práticas e saberes dos Povos Originários e dos Povos e Comunidades Tradicionais; o Estado Democrático de Direito; o fortalecimento da Democracia Participativa.
Diante da retomada, por forças conservadoras, do projeto Neoliberal que avança na América Latina, em especial no Brasil, com uma pauta antagônica aos compromissos acordados e renovados pelo país junto a ONU - por meio de diversos protocolos internacionais, em especial da Agenda 2030 - manifestamos e registramos grande preocupação com o alcance das Metas estabelecidas na Agenda 2030. Tendo em vista que inúmeras medidas do Poder Executivo Federal e do Congresso Nacional expõem o nosso país ao retrocesso das políticas públicas, com sérias implicações de denúncias junto aos órgãos internacionais por violação de acordos e compromissos assumidos, como o Protocolo de São Salvador. Enumeramos a seguir alguns pontos que nos preocupam sobremaneira:
1. Defendemos a Soberania Alimentar e a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e saudável para todos os povos. Comida de verdade é a salvaguarda da vida e do planeta. O DHAA não pode ser visto apartado dos demais direitos. Falar em Segurança Alimentar é falar de Saúde, de Educação, de Cultura, de Justiça Socioambiental – ODS 1, ODS 2, ODS 3, ODS 6, ODS 13, ODS 14, ODS 15;
2. Estimulamos cada pessoa a repensar sua relação com os alimentos, lançando sobre eles um novo olhar, capaz de enxergar a comida como patrimônio e possibilitar a busca de um sistema alimentar mais justo, equitativo, saudável, sustentável e solidário – ODS 2, ODS 6, ODS 12, ODS 13, ODS 14, ODS 15;
3. Referendamos que as práticas de uso sustentável da biodiversidade pelos Povos Originários e Povos e Comunidades Tradicionais, pela Agricultura Familiar e Camponesa asseguram a conservação de bens comuns de valor inestimável – ODS 2, ODS 14, ODS 15;
4. Acreditamos que se torna cada vez mais urgente democratizar o acesso à terra e à água, garantindo a função social da terra e garantindo a água como bem comum, fonte de vida para todos e todas, não apenas de lucro para poucos – ODS 6, ODS 11;
5. Apontamos o consumo consciente como imprescindível para a redução do desperdício e a diminuição do lixo urbano – ODS 11, ODS 12;
6. Externamos nossa grande preocupação com o uso de agrotóxicos no Brasil e apontamos a necessidade da implementação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), composta por uma série de medidas que restringem os agrotóxicos e podem nos livrar do posto de maior consumidor de venenos do mundo, como: o fim das isenções fiscais para agrotóxicos e a criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos para incentivar a agroecologia no Brasil – ODS 2, ODS 3, ODS 12;
7. Queremos a instituição de uma política soberana de abastecimento alimentar, com democratização dos sistemas de comercialização, apoiando os circuitos curtos, locais – ODS 1, ODS 2, ODS 8, ODS 11;
8. Afirmamos que as mulheres do campo e da cidade, das águas e das florestas, têm atuação estratégica para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional, enquanto produtoras de alimentos; são elas que garantem a comida na mesa de cada família – ODS 1, ODS 2, ODS 5;
9. Indicamos a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) como um caminho concreto de promoção da Soberania, da Segurança Alimentar e Nutricional, do Direito Humano à Alimentação Adequada e de sistemas alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis – ODS 2;
10. Buscamos a ampliação das políticas de fortalecimento da sociobiodiversidade e da agroecologia, políticas para retomar o crescimento local e regional, com fundos direcionados para os setores corretos e melhor acesso a esses fundos – ODS 2, ODS 10, ODS 15;
11. Citamos a implantação de tecnologias apropriadas para cada região e foco no turismo para o desenvolvimento regional a partir do diagnóstico e articulação com políticas e produção de infraestrutura como possibilidades de avanços locais, assim como a elaboração de diagnósticos participativos sobre vocações produtivas para otimizar recursos/possibilidades em cada território – ODS 8, ODS 9, ODS 10, ODS 11, ODS 16;
12. Sinalizamos a educação para a cidadania e o trabalho digno como forma de preparar o cidadão para o desenvolvimento regional – ODS 4, ODS 8;
13. Apoiamos a efetivação da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres abrangendo toda a sua diversidade – ODS 5.
Diante de tão grandes desafios, o ODS 17 - Parcerias e Meios de Implementação nos aponta o caminho das parcerias para o fazer coletivo em busca de assegurar direitos, avançar com políticas redistributivas e reforçar instrumentos de participação, para construir junt@s a justiça social. O futuro da humanidade e do nosso planeta está em nossas mãos. Reafirmamos com este Encontro, nosso compromisso com a Agenda 2030, com seus 17 ODS e suas 169 metas.
Belém/PA, 09 de junho de 2017
REDE ODS BRASIL