Segundo dados do Portal do Orçamento do Senado Federal (Brasília, 2017), o valor autorizado para gastos com atendimento à mulher em situação de violência caiu 61% em 2017 em relação ao ano de 2016.
Os recursos destinados à rubrica passaram de R$ 42,9 milhões ano anterior para apenas R$ 16,6 milhões esse ano, sendo que já se investiu nessa política cerca de R$ 3,6 milhões.
Mesmo que o governo tenha direcionado um montante maior para o atendimento da Central 180 (aumento em 13%) - saiu de R$ 31,9 milhões do ano anterior para R$ 36,2 milhões este ano - o corte operado é preocupante, uma vez que dados estatísticos revelam a gravidade do problema da violência contra a mulher e a necessidade de maior investimento na política de enfrentamento a essa grave problemática no país (a cada dia, 13 mulheres são assassinadas; a cada 1 minuto 03 sofrem algum tipo de agressão em decorrência da desigualdade de gênero).
Com essa atitude, a Meta ODS 5.2 é atingida, pois ela prevê eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e a exploração sexual e de outros tipos.
Todavia, estamos observando ataques desse governo aos direitos humanos de modo geral, expressando um comportamento machista e preconceituoso, em que revela uma postura descompromissada em relação à política de direitos às mulheres, ou seja:
• Acabou com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a qual tinha status de Ministério ligado à Presidência da República, a colocando hoje como mero departamento do Ministério dos Direitos Humanos. • Redução de valor no orçamento para valor destinado ao incentivo para a política de autonomia das mulheres. • Proposta de Reforma da Previdência, a qual desconsidera a condição histórica da mulher e aumenta em mais 05 anos (igualando a idade do homem) para se aposentar. • Redução na escala de ocupação de mulheres nos espaços de poder e decisão na gestão, em que de 28 pastas, apenas 02 são ocupadas por mulheres (isso após toda uma polêmica do movimento social e de mulheres contra o governo que no início de seu governo compôs sua gestão apenas por homens). Diante dos fatos, só nos restam a mobilização e a organização para lutar e resistir contra essas ofensivas do governo TEMER, em defesa do ODS 5 também!
Rosana Moraes Assistente Social do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) Ananindeua / PA
* Texto publicado originalmente no Informativo Mensal da Rede ODS Brasil - Edição 16, Abril de 2017.