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Plano Municipal das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Barcarena

Atualizado: Jan 4

No dia 22, ocorreu o lançamento do Plano Municipal das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Barcarena/PA.

O Plano é uma parceria entre: Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar; Defensoria Pública; Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e Adolescente; Fórum da Comarca de Barcarena; Ministério Público; Pastoral da Criança; Pastoral do Menor; Prefeitura de Barcarena.

As ações estratégicas do Plano serão desenvolvidas pela rede socioassistencial do SUAS, articuladas às demais políticas públicas, em caráter intersetorial. Elas serão estruturadas em 5 eixos: Informação e Mobilização nos territórios, a partir das incidências de Trabalho Infantil, visando propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação; Identificação de crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil; Proteção Social para as crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil e suas famílias; Apoio e Acompanhamento das ações de defesa e responsabilização; Monitoramento das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. O Plano tem como base os ODS 1, 3, 8, 10, 16 e 17.

Na ocasião, foi assinado o Termo de Compromisso e Responsabilidade entre os parceiros. E lançada a 1ª Edição do Boletim Informativo PETI, de publicação trimestral, que divulgará as ações realizadas pela Comissão de Execução do Plano.


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