• Patrícia M. Menezes

Seminário - PEC 241 / PEC 55: redução dos gastos ou ataque aos direitos sociais?

Atualizado: Jan 4

No dia 10, ocorreu o Seminário - PEC 241 / PEC 55: redução dos gastos ou ataque aos direitos sociais?, em Macapá / AP.

O evento foi promovido por: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Fundação João Mangabeira (FJM); Mandato da Deputada Federal Janete Capiberibe; Mandato do Senador João Capiberibe; Rede ODS Brasil; Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).

E teve como objetivo debater quais serão os impactos da PEC na vida do cidadão brasileiro, principalmente nas áreas de saúde e educação, caso ela seja aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional. O Seminário também esclareceu a população sobre como funciona o Orçamento Geral da União e como é gasto o dinheiro dos impostos pagos pelos brasileiros.

A Rede ODS Brasil foi representada por: Central Única dos Trabalhadores (CUT)/AP; Grupo de Homossexuais Tilde do Amapá (GHATA); Instituto Ecovida/AP; Prefeitura de Barcarena/PA.

A Agenda 2030 preceitua o equilíbrio entre as esferas econômica, social e ambiental. No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 55 - que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 - promove o desequilíbrio entre as esferas econômica e social. Ela desmonta o Estado de Bem-Estar Social (Art. 3° da CF/88) e, consequentemente, a Seguridade Social (Art. 194 da CF/88); viola Protocolos Internacionais de Direitos Humanos (como o Protocolo de São Salvador); e privilegia gastos com a dívida pública, em detrimento a gastos que assegurem os direitos fundamentais dos cidadãos. Devido a isso, a Rede ODS Brasil é contra a PEC.


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