• Enio Pontes de Deus

O ciclo vicioso da Dívida Pública

Atualizado: 30 de Dez de 2019


Do ponto de vista conceitual, a Dívida Pública Brasileira é assim designada pela Secretaria do Tesouro Nacional: “É a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei”.

A contração da Dívida Pública tem a prerrogativa primeira de complementar os recursos da União, Estados e Municípios, visando financiar as ações destinadas ao bem estar social, com investimentos na saúde, educação, segurança pública, etc.

Todavia, ao longo do tempo, essa prerrogativa perdeu o sentido, sendo hoje a Dívida Pública um verdadeiro sistema que alimenta o mercado financeiro em detrimento da sociedade.

Mas a quem o governo deve?

A entidades do setor público e privado, em especial aos bancos brasileiros, sobretudo os privados. Há ainda os investidores individuais que aplicam recursos nos mais diversos fundos de investimentos existentes, além de instituições internacionais como o FMI e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Partindo do conceito da Dívida Pública oferecido pelo Tesouro Nacional, os recursos contraídos pela União, Estados e Municípios, que deveriam, em tese, complementar o financiamento social, acabaram por desenvolver um ciclo vicioso de pagamentos de juros elevadíssimos que apenas beneficiam os credores da Dívida Pública.

O gigantesco passivo que aproxima-se de R$ 1 trilhão não produz efetivamente nada de impacto social, deixando para a sociedade brasileira o ônus do pagamento exorbitante de juros, para permitir que a roda gigante da Dívida Pública continue girando e enriquecendo os bancos.

Assim, entendo ser inadiável um debate franco e questionador sobre os fatores que levaram o País a cair nessa armadilha chamada Dívida Pública.

Um dos caminhos possíveis seria uma auditoria da Dívida Pública, instrumento que está consagrado na Constituição Federal de 1988 e que nunca foi posto em prática. A auditoria poderá ajudar a compreender como o Brasil chegou a essa condição de refém do sistema financeiro e descobrir muitas irregularidades, a exemplo da contabilização dos juros como amortização.

Enfim, é preciso rever a atual política monetária que irriga o sistema da Dívida Pública com juros absurdos. Também é urgente criticar os parâmetros da política fiscal que penaliza a população que paga seus impostos para o governo fazer déficit primário com o único objetivo de pagar o serviço da dívida em detrimento das contrapartidas sociais.

Será que essa dívida é de fato nossa?

Prof. Enio Pontes de Deus Secretário–Geral do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) Coordenador Estadual do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida/CE

* Texto publicado originalmente no Informativo Mensal da Rede ODS Brasil - Edição 11, Novembro de 2016.

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