Do ponto de vista conceitual, a Dívida Pública Brasileira é assim designada pela Secretaria do Tesouro Nacional: “É a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei”.
A contração da Dívida Pública tem a prerrogativa primeira de complementar os recursos da União, Estados e Municípios, visando financiar as ações destinadas ao bem estar social, com investimentos na saúde, educação, segurança pública, etc.
Todavia, ao longo do tempo, essa prerrogativa perdeu o sentido, sendo hoje a Dívida Pública um verdadeiro sistema que alimenta o mercado financeiro em detrimento da sociedade.
Mas a quem o governo deve?
A entidades do setor público e privado, em especial aos bancos brasileiros, sobretudo os privados. Há ainda os investidores individuais que aplicam recursos nos mais diversos fundos de investimentos existentes, além de instituições internacionais como o FMI e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Partindo do conceito da Dívida Pública oferecido pelo Tesouro Nacional, os recursos contraídos pela União, Estados e Municípios, que deveriam, em tese, complementar o financiamento social, acabaram por desenvolver um ciclo vicioso de pagamentos de juros elevadíssimos que apenas beneficiam os credores da Dívida Pública.
O gigantesco passivo que aproxima-se de R$ 1 trilhão não produz efetivamente nada de impacto social, deixando para a sociedade brasileira o ônus do pagamento exorbitante de juros, para permitir que a roda gigante da Dívida Pública continue girando e enriquecendo os bancos.
Assim, entendo ser inadiável um debate franco e questionador sobre os fatores que levaram o País a cair nessa armadilha chamada Dívida Pública.
Um dos caminhos possíveis seria uma auditoria da Dívida Pública, instrumento que está consagrado na Constituição Federal de 1988 e que nunca foi posto em prática. A auditoria poderá ajudar a compreender como o Brasil chegou a essa condição de refém do sistema financeiro e descobrir muitas irregularidades, a exemplo da contabilização dos juros como amortização.
Enfim, é preciso rever a atual política monetária que irriga o sistema da Dívida Pública com juros absurdos. Também é urgente criticar os parâmetros da política fiscal que penaliza a população que paga seus impostos para o governo fazer déficit primário com o único objetivo de pagar o serviço da dívida em detrimento das contrapartidas sociais.
Será que essa dívida é de fato nossa?
Prof. Enio Pontes de Deus Secretário–Geral do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) Coordenador Estadual do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida/CE
* Texto publicado originalmente no Informativo Mensal da Rede ODS Brasil - Edição 11, Novembro de 2016.