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Contra as ameaças aos direitos da população LGBTI

Atualizado: Set 13


Nos últimos doze anos, a população LGBTI tem conquistado seus direitos como cidadãos e cidadãs brasileiros(as) com a criação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que formula políticas específicas aos diversos grupos sociais historicamente excluídos na sociedade brasileira como Mulheres, Negros, Idosos, LGBTI, Pessoas com Necessidades Específicas, entre outros.

Podemos citar como um dos grandes exemplos das políticas em atenção à população LGBTI, o Programa Brasil sem Homofobia (2004) e a realização da primeira Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBT (2005) com o tema Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania LGBT. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável homo afetiva.

Estas e outras conquistas são resultados do protagonismo dessa população e dos padrões estabelecidos pelo Poder Executivo Federal na relação entre Estado e sociedade, a partir de 2003.

O recente afastamento da Presidenta Dilma, configura claramente um golpe à Democracia brasileira, que foi conquistada historicamente no processo de redemocratização do país nos anos 1980, após o período da Ditadura Militar (1964 a 1985).

Este golpe ao Estado Democrático de Direito – instaurado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2015 e corroborado pelo Senado Federal, no dia 11 de maio de 2016 – representa uma ameaça imensurável aos Direitos Humanos duramente conquistados no país.

Por que esses direitos estão ameaçados?

Com a extinção dos Ministérios dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial é notório o retrocesso ao direito pela diversidade, ao direito à diferença; porque o Governo de Michel Temer representa um retrocesso a essas políticas; além de ser um governo conservador, sexista e machista (nomeação de apenas homens no primeiro escalão, ou seja, na sua equipe ministerial).

Os ODS preveem um mundo de respeito universal dos direitos humanos e da dignidade humana, do Estado de Direito, da justiça, da igualdade e da não discriminação. Um mundo justo, equitativo, tolerante, aberto e socialmente inclusivo em que sejam atendi-das as necessidades das pessoas mais vulneráveis.

Neste sentido, repudiamos o Governo de Temer e, continuaremos na luta pela garantia dos direitos da população LGBTI assegurados em leis e demais medidas oficiais do Estado brasileiro.

Associação Roraimense pela Diversidade Sexual (Grupo DiveRRsidade) Grupo de Homossexuais Tilde do Amapá (GHATA)

* Texto publicado originalmente no Informativo Mensal da Rede ODS Brasil - Edição 6, Junho de 2016.

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