O Relatório de Atividades 2018-2019 da Câmara Temática Parcerias e Meios de Implementação (CTPMI) da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) foi lançado hoje, na abertura do IV Encontro Nacional da Rede ODS Brasil, em Campina Grande/PB.
O evento tem como tema Desenvolvimento de Capacidades para a Localização e o Acompanhamento de Progresso da Agenda 2030 e sua programação é toda baseada no conteúdo do Relatório, que é dividido em duas partes.
A primeira, apresenta os quatro produtos produzidos pela CTPMI para atender as demandas da CNODS – Lacunas, Oportunidades e Desafios para a implementação da Agenda 2030 no Brasil; Localização da Agenda 2030 nos Governos Subnacionais; Institucionalização da Agenda 2030 no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Financiamento da Agenda 2030.
A segunda, apresenta as atividades realizadas pela CTPMI; os esforços feitos por sua Secretaria Executiva para engajar membros e novos atores nas atividades; e considerações sobre o funcionamento da Câmara a fim de subsidiar o Governo Federal caso decida criar outro colegiado dedicado à implementação e acompanhamento de progresso da Agenda 2030 no país, já que a CNODS foi extinta por meio do Decreto N° 9.759/2019 e, até o momento, o Brasil não possui nenhum outro colegiado com esta finalidade.
Sobre a CTPMI-CNODS
A CTPMI foi instituída pela Resolução N° 02/2018-CNODS, com a finalidade de subsidiar as decisões da CNODS por meio da elaboração de estudos técnicos e propostas referentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas e ações (relativas às parcerias e aos meios de implementação) necessárias à concretização dos objetivos e das metas da Agenda 2030.
Ela teve vigência de julho de 2018 a junho de 2019. E sua coordenação era compartilhada por Rede ODS Brasil, representando o segmento sociedade civil; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), representando o segmento governo.
Apesar da CNODS ter sido extinta dia 28 de junho, por meio do Decreto N° 9.759/2019, a Rede ODS Brasil entende que os estudos técnicos e propostas que compõem o Relatório são subsídios essenciais para a efetiva implementação da Agenda 2030 no país. Logo, seu conteúdo deve ser democratizado, debatido e incorporado por todos os segmentos da sociedade.