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Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças

Atualizado: Set 14


A Etapa Norte do Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes ocorreu de 07 a 10 de agosto, em Barcarena/PA.

Com o tema "Articulando o Sistema de Garantia de Direitos", o evento promoveu a articulação de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Educação com Conselheiros Tutelares e de Direitos visando aprimorar os conhecimentos sobre direitos humanos de crianças e adolescentes entre os atores que estão vinculados aos três eixos do Sistema de Garantias: Defesa, Promoção e Controle Social (Resolução CONANDA 113/2006); e fortalecer os Conselhos Tutelares e de Direitos por meio da integração com os profissionais das áreas da Educação, Saúde e Assistência Social a fim de qualificar o enfrentamento a todas as formas de violências às quais crianças e adolescentes são submetidas, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas legislações vigentes no país.

O evento foi realizado por Associação de Ex Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI) e K&M Consultoria. Com apoio de: Assembléia de Deus, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barcarena (CMDCA Barcarena), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barcarena(FMDCA Barcarena), Hydro, Prefeitura de Barcarena, Rede ODS Brasil, entre outras.

A programação foi composta por Palestra Magna com Luis Pedernera, membro do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). Além de painéis, minicursos e rodas de conversa sobre temas ligados aos direitos das crianças e adolescentes.

A Rede ODS Brasil, representada pela Prefeitura de Barcarena, ministrou o minicurso Conhecendo e Implementando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que abordou os pontos da Agenda 2030 relacionados aos direitos das crianças e adolescentes.

O município de Barcarena foi escolhido para sediar o evento pelas diversas ações que desenvolve focadas na Agenda 2030 que asseguram os direitos das crianças e adolescentes, como: ampliação da cobertura do SUAS (ODS 1); melhoria da qualidade da merenda escolar (ODS 2); atendimento com obstetra e pediatra 24h, UTI com leito neonatal, incentivo ao esporte (ODS 3); melhoria da estrutura física das escolas, currículo escolar alinhado à Agenda 2030, ampliação do cursinho pré-vestibular (ODS 4); implantação do Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil (ODS 8); inclusão dos portadores de deficiência, por meio da educação e do esporte (ODS 10); implantação do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas (ODS 16); fortalecimento do Conselho Tutelar e do CMDCA dando todas as condições (melhoria da estrutura física, equipamentos, carro) para que os Conselheiros possam desempenhar suas funções (ODS 17). O município, que é considerado referência nacional e internacional na localização da Agenda 2030, foi declarado Capital do Sistema de Garantia de Direitos.

Assista ao vídeo.


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