• Patrícia M. Menezes

O que são os Direitos Humanos ?

Atualizado: 30 de Dez de 2019


No dia 10 de dezembro foi celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data é alusiva à promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Seu Art. 1° preceitua que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

Desde sua promulgação, em 1948, a DUDH inspirou as Constituições de muitos países, como a Constituição Federal Brasileira de 1988.

A DUDH, juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (e seus dois Protocolos Opcionais, sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (e seu Protocolo Opcional) formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Ao longo dos anos, outros Tratados Internacionais de Direitos Humanos vêm sendo adotados com a finalidade de expandir o corpo do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Como: Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio; Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados; Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD); Convenção sobre o Desaparecimento Forçado (CDF); Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC); Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD); Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento (DDD); Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DDPI); Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC); Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP); entre outros.

Assegurar os Direitos Humanos é assegurar a efetivação da Agenda 2030! Por isso, a Rede ODS Brasil defende o cumprimento dos Protocolos Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.

Patrícia M. Menezes

Co-fundadora da Rede ODS Brasil

* Texto publicado originalmente no Informativo Mensal da Rede ODS Brasil - Edição 13, Janeiro de 2017.

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