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8° Diálogos de Cidadania - A emergência dos Direitos Reprodutivos como Direitos Humanos

Atualizado: há 5 dias

O 8° Diálogos de Cidadania - A emergência dos Direitos Reprodutivos como Direitos Humanos foi realizado dia 23, em Brasília/DF. Tendo como convidada a Deputada Federal Érika Kokay, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados.

O Ciclo de Diálogos é uma iniciativa da Rede ODS Brasil, representada pela Prefeitura de Barcarena/PA e pela Associação de Pós-Graduandos do UniCEUB (APG-UniCEUB). Em parceria com a Turma 1/2015 do Curso de Pós-Graduação em História, Sociedade e Cidadania do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). E tem a finalidade de fomentar a interação entre conhecimento teórico e prático sobre os temas abordados nas disciplinas do Curso e refletir sobre sua relação com a Agenda 2030.

O Diálogo fomentou reflexões sobre Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, apresentados pelas Bancadas Conservadoras e Religiosas - como o Projeto de Lei N° 5.069/2013, que “tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto”, criminalizando e impedindo o aborto em casos já assegurados no Art. 128 do Código Penal Brasileiro. Este Projeto inviabiliza as Metas 5.6, 10.3 e 16.b da Agenda 2030.

Em 2004, durante a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, o Brasil firmou o Programa de Ação sobre População e Desenvolvimento, que introduziu o conceito de direitos reprodutivos, enfatizando as necessidades de saúde reprodutiva inter-relacionadas com outros direitos sociais e individuais.

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