Propostas para alcançar o ODS 17

O ODS 17 aponta a mobilização de recursos; a transferência de tecnologia; o intercâmbio de dados e capital humano; a assistência oficial ao desenvolvimento; a cooperação regional e internacional; o desenvolvimento de capacidades em ciência, tecnologia e inovação; o aumento da estabilidade macroeconômica global; a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável; entre outras medidas como meios de implementação da Agenda 2030. Para isso, as parcerias públicas, público-privadas, privadas, e com a sociedade civil são essenciais.

 

Para alcançar o ODS 17, a Rede ODS Brasil propõe:

  • Constituir uma Mesa Federativa Plena, envolvendo os três níveis de governo - Federal, Estadual e Municipal - e garantir o seu funcionamento como um espaço para o Diálogo Federativo.

  • Realizar uma completa revisão do Pacto Federativo, redefinindo responsabilidade e redistribuição de recursos entre os entes federados.

  • Priorizar a aprovação de uma Reforma Tributária que promova o incremento de receitas e a justa distribuição dos recursos arrecadados.

  • Envolver todo o Governo Federal com a Agenda 2030, priorizando recursos e ações que promovam a Agenda 2030.

  • Criar incentivos para os Governos Estaduais e Municipais que institucionalizam a Agenda 2030.

  • Implementar efetivamente o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

 

* Propostas apresentadas por: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Prefeitura de Barcarena/PA.

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