Em defesa dos Direitos Trabalhistas!

 

 

Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários (Meta 8.8, Agenda 2030).

 

 

 

 

O Dia do Trabalho é alusivo a luta iniciada, em 1886, pela classe trabalhadora organizada dos Estados Unidos - e que se propagou por diversos países - visando a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias.


Ao longo dos séculos, algumas categorias profissionais, de alguns países, conseguiram - por meio de muita luta e perseverança - que o Estado lhes assegurassem direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho.


No entanto, as legislações trabalhistas e os protocolos internacionais vigentes - como as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - são violadas cotidianamente no mundo todo. Por isso, o Objetivo 8 da Agenda 2030 preceitua a erradicação do trabalho forçado, do trabalho escravo, do trabalho degradante, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas. E defende a proteção dos direitos trabalhistas e a promoção do emprego decente.
 

Neste sentido, a Rede ODS Brasil é contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária e a Lei da Terceirização - propostas pelo Poder Executivo Federal e em tramitação no Congresso Nacional - por: retirarem e enfraquecerem direitos fundamentais dos trabalhadores; violarem a Constituição Federal de 1988 e diversas Convenções da OIT, como as N° 98, 144, 151, 154; inviabilizarem o ODS 8.


A Rede ODS Brasil defende o emprego pleno e produtivo, o trabalho decente, os direitos trabalhistas, a mudança nos padrões de produção e consumo, a economia criativa e solidária, a distribuição de renda como fatores essenciais para o êxito da Agenda 2030.

 

Patrícia M. Menezes

Servidora efetiva da Prefeitura de Barcarena/PA.

Articuladora do Gabinete do Prefeito para a Agenda 2030.

Co-fundadora da Rede ODS Brasil.

 

* Texto publicado originalmente no Informativo Mensal da Rede ODS Brasil - Edição 17, Maio de 2017.

 

 

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