Brasil está em guerra contra o FRACKING

Uma silenciosa ameaça paira sobre as reservas de água, florestas, nossa biodiversidade e áreas produtivas do Brasil. É o fraturamento hidráulico, ou FRACKING da sigla em inglês, o método não convencional altamente poluente para extração do gás de xisto (folhelho pirobetuminoso) que está a grandes profundidades.


Para quebrar a rocha e liberar o metano, são injetados milhões de litros de água, misturados à areia e um coquetel com mais de 720 produtos químicos, muitos tóxicos, cancerígenos e até radioativos. Parte dessa mistura retorna à superfície e fica armazenada a céu aberto em ‘piscinas’ contaminando os rios e córregos, o solo e o ar. O que fica no subsolo chega aos aquíferos pelas fissuras provocadas pelas explosões na rocha, além do metano que torna a água inflamável. Depois do fraturamento, a água não pode ser consumida por pessoas e animais, nem utilizada na agricultura e indústria.


Onde o fraturamento hidráulico ocorre não há água para consumo humano, o solo torna-se infértil para a agricultura e são registrados severos problemas de saúde, como má formação congênita, esterilidade nas mulheres e homens, abortos e doenças crônicas respiratórias.


A tecnologia também está associada a terremotos pelas fortíssimas explosões na rocha do folhelho pirobetuminoso de xisto e ao agravamento do aquecimento global pela emissão do metano, 86 vezes mais danoso à camada de ozônio que o dióxido de carbono.


Por seus impactos severos e irreversíveis para o ambiente, produção de alimentos e saúde, o fraturamento hidráulico já foi proibido em dezenas de países e deixa um legado de devastação e destruição onde é utilizado.


No Brasil, estados brasileiros que estão na rota FRACKING são Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, São Paulo, Sergipe, Paraná, Piauí e Tocantins.


A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já vendeu o subsolo para exploração do gás não convencional de 372 cidades brasileiras, sem que os gestores públicos, movimentos sociais e do setor produtivo, bem como a população, fossem consultados.


Muitas dessas cidades estão localizadas sobre os principais aquíferos brasileiros; áreas de floresta e de preservação; regiões de grande performance agrícola; territórios onde vivem comunidades tradicionais e povos indígenas; além de localidades densamente povoadas.


O Brasil tem grande potencial para a geração de energia 100% renovável, segura e justa como a solar, eólica e de biomassa. Logo, não faz sentido investir em combustíveis fósseis, uma matriz energética suja e perversa e que está agravando o aquecimento global e intensificando as mudanças climáticas.


A prática do FRACKING inviabiliza diversas Metas da Agenda 2030, como: até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente (Meta 6.3); aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global, até 2030 (Meta 7.2); até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente (Meta 12.5); entre outras.

 

A Campanha Não FRACKING Brasil vem realizando, desde 2013, centenas de audiência públicas, seminários, oficinas de capacitação e celebrando parcerias com outras entidades ambientalistas, climáticas e movimentos sociais, sindicatos rurais e de agricultores para informar e mobilizar as pessoas e pressionar os gestores municipais a aprovarem uma legislação que proibisse essa técnica.

 

Como resultado dessa mobilização, a Campanha conseguiu sensibilizar o Ministério Público Federal e obteve liminares com efeito suspensivo dos leilões da 12ª Rodada de licitações realizadas pela ANP em seis estados, entre eles o Paraná e São Paulo. A 12ª Rodada foi realizada em 2013 e vendeu blocos para a exploração do gás de xisto que impactou diretamente cidades como Umuarama/PR, Toledo/PR, Foz do Iguaçu/PR, Guarapuava/PR, entre outras localizadas em cima dos aquíferos Serra Geral e Guarani. São áreas de grande produção agrícola e pecuária, imenso potencial turístico e densamente povoadas que seriam arrasadas caso os poços de FRACKING fossem perfurados.

 

Das 399 cidades do Paraná, 122 já tiveram o subsolo vendido pela ANP e o tema fraturamento hidráulico entrou na agenda política do estado. A democratização do tema tem gerado grandes vitórias na luta contra o gás da morte: dezenas de municípios paranaenses - como Maringá, Arapongas, Cornélio Procópio, Ribeirão Claro - já sancionaram leis que proíbem o FRACKING antes mesmo da ANP ter vendido o subsolo para a exploração do gás de xisto. A Assembleia Legislativa do Paraná deu o primeiro passo para banir o FRACKING no estado ao aprovar e promulgar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2015, que inclui a necessidade de autorização prévia do Legislativo para a eventual construção de poços de extração de gás de xisto por fraturamento hidráulico. No dia 29/11/16, ela aprovou o Projeto de Lei N° 873/2015 que suspende por 10 anos o licenciamento para exploração do gás de xisto pelo método não convencional no estado. Após a sanção da Lei pelo Governador, o Paraná estará livre da ameaça do FRACKING, pelo menos pelos próximos 10 anos.

 

Não FRACKING Brasil

 

Patrícia M. Menezes

Servidora efetiva da Prefeitura de Barcarena/PA.

Articuladora do Gabinete do Prefeito para a Agenda 2030.

Co-fundadora da Rede ODS Brasil.

 

* Texto publicado originalmente no Informativo Mensal da Rede ODS Brasil - Edição 12, Dezembro de 2016.

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