Reforma do Ensino Médio

Reforma do Ensino Médio feita por parlamentares sem diálogo com os(as) trabalhadores(as) da Educação? 

 

É uma violência, uma barbárie. Para os(as) alunos(as) da rede pública e docentes de Educação Física, Filosofia, Sociologia, Artes e Espanhol.

 

Vamos elencar aqui os principais problemas da Medida Provisória (MP) N° 746/2016:

 

1) A parte básica do Ensino Médio vai ser reduzida para um ano e meio e depois já seguiria para os "itinerários formativos": Matemáticas, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Profissionalizante.
Não haverá todas as 5 em cada escola. Cada escola pode ter apenas uma dessas áreas, o que pode fazer com que na periferia só tenha a opção de fazer o profissionalizante, por exemplo.


2) Não dá tempo, em um ano e meio, para os estudantes terem acesso a um conteúdo mínimo das principais disciplinas.


3) Retirar do aluno o acesso a essas disciplinas é expropriá-los de seus direitos básicos de acesso a esses conhecimentos.


4) A carga horária vai passar de 800 horas para 1.400, o que aparentemente, seria interessante, mas, na MP, está claro que parte dos créditos pode ser contada com experiências profissionais, atividades à distância, etc. Ou seja, forma-se um montante de força de trabalho barata (ou até voluntária) e disponível para o mercado.


5) Retira-se Artes e Educação Física do Ensino Médio.


6) Retira-se a obrigatoriedade de Sociologia e Filosofia (vai depender da decisão em torno da Base Nacional Curricular Comum), mas em 1.200 horas, provavelmente não encaixarão tais disciplinas.


7) O(a) professor(a) não precisa mais de um diploma de Licenciatura, só precisa de "saber notório". Isso tem direta relação com a aproximação do mercado. Provavelmente muita gente de empresas vai dar cursos nas escolas. Isso tem um impacto tremendo aos cursos de Licenciatura, nos quais se encontram a camada mais pobre de estudantes das universidades públicas. Sem contar o impacto sobre os estudantes que terão aulas com pessoas sem formação pedagógica.


8) A MP também prevê a concessão de certificados intermediários de "qualificação" para o trabalho, ou seja, já no meio do curso você pode ser encaminhado para o mercado de trabalho como "força de trabalho mais barata ainda", porque sem diploma, somente com certificados.


9) A MP prevê aproveitamento de créditos do Ensino Médio no Ensino Superior (?).

 

10) Prevê obrigatoriedade do inglês, uma necessidade também do mercado.


11) Por fora da MP, corre um Projeto de Lei em pararelo, de obrigatoriedade da disciplina de empreendedorismo, o que ideologicamente reforça sua autoculpabilização do fracasso e sucesso do(a) estudante e a ideia de "meritocracia".


12) Tem relação direta também com a PEC 241 que impõe um teto de gasto com educação para os próximos 20 anos.


13) Aproxima-se das empresas em relações público-privadas, Organizações Sociais (OS) para gestão, etc.


14) Desemprega e precariza ainda mais o trabalho docente.


15) Pode aproximar-se (ou até substituir) o Projeto Escola Sem Partido, porque se aproxima muito de suas propostas, de um ensino que instrui ao invés de educar.

 

De maneira que, é um ataque brutal à educação, especialmente à educação pública, porque as escolas privadas da elite, continuarão proporcionando acessos a esses conhecimentos a seus estudantes, enquanto a escola pública oferece força de trabalho a preços irrisórios no mercado.
Entretanto até as escolas privadas serão afetadas, pois terão que ter dois turnos de aulas o que acarretará aumento de preço das mensalidades. A MP afeta a todos e todas.

 

Ranildo de Lima Ferreira
Professor de Biologia da Rede Estadual de Ensino do Paraná.
Fundador e Associado Efetivo da Associação Via SOT.

 

* Texto publicado originalmente no Informativo Mensal da Rede ODS Brasil - Edição 10, Outubro de 2016.

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