8° Diálogos de Cidadania - A emergência dos Direitos Reprodutivos como Direitos Humanos

O 8° Diálogos de Cidadania - A emergência dos Direitos Reprodutivos como Direitos Humanos foi realizado dia 23, em Brasília.

 

O evento foi promovido por: Associação de Pós-Graduandos do UniCEUB (APG UniCEUB); Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Curso de Pós-Graduação em História, Sociedade e Cidadania do UniCEUB; Rede ODS Brasil. A Rede ODS Brasil foi representada pela APG UniCEUB.

 

E teve como convidada a Deputada Federal Érika Kokay, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados.

 

O Diálogo fomentou reflexões sobre Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, apresentados pelas Bancadas Conservadoras e Religiosas - como o Projeto de Lei N° 5.069/2013, que “tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto”, criminalizando e impedindo o aborto em casos já assegurados no Art. 128 do Código Penal Brasileiro. Este Projeto inviabiliza as Metas 5.6, 10.3 e 16.b da Agenda 2030.


Em 2004, durante a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo, o Brasil firmou o Programa de Ação sobre População e Desenvolvimento, que introduziu o conceito de direitos reprodutivos, enfatizando as necessidades de saúde reprodutiva inter-relacionadas com outros direitos sociais e individuais.
 

Saiba mais.

 

 

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