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Prefeitura de Barcarena / PA


A atuação da Prefeitura de Barcarena com as Agendas de Desenvolvimento da ONU é marcada por cinco fatores simultâneos e complementares:


1. Vontade política

No mandato 2013-2016, o Prefeito Antônio Carlos Vilaça e o Vice-Prefeito Renato Ogawa decidiram que todo o planejamento governamental de Barcarena passaria a ser baseado nas Agendas de Desenvolvimento da ONU (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM e, posteriormente, Agenda 2030).

Essa vontade política vem sendo mantida desde então e é corroborada principalmente pela institucionalização das Agendas nos instrumentos de planejamento e gestão municipal.


2. Institucionalização

O primeiro passo para a institucionalização das Agendas de Desenvolvimento da ONU no município foi o Plano Plurianual 2014-2017. Considerando que o PPA se concretiza por meio de políticas públicas, o Decreto N° 267/2014 instituiu como prioridade de gestão a vinculação dos ODM aos planos, programas, projetos e ações da Prefeitura, bem como a inserção dos ícones dos ODM a todas as suas peças de divulgação interna e externa.

Além dos instrumentos de planejamento e gestão governamental, o arcabouço jurídico do município também passou a ser atualizado e alinhado às Agendas de Desenvolvimento da ONU.

Com o início da Agenda 2030, a Prefeitura passou a vincular suas ações aos ODS. O Decreto N° 436/2017 atualizou o texto do Decreto anterior (substituindo o termo ODM por ODS) e normatizou as estratégias de governança implantadas desde 2013.


3. Gestão do Conhecimento

Qualquer ato administrativo só é incorporado à rotina da instituição quando as pessoas que dão vida a ela compreendem ‘por que’ ele foi implantado, ‘como’ ele pode ser implementado e ‘qual o papel’ de cada gestor, gestora, servidor e servidora neste processo. Logo, as ações de Gestão do Conhecimento contribuem para sensibilizar essas pessoas e engajá-las no processo de mudança da cultura organizacional.

Para isso, a Prefeitura promove capacitações, elabora material próprio e apoia a tradução e publicação de materiais relacionados à implementação da Agenda 2030 no Brasil.


4. Engajamento

Desde o início desse processo, a Prefeitura de Barcarena se engaja em iniciativas nacionais e internacionais relacionadas às Agendas de Desenvolvimento da ONU para qualificar suas ações.


5. Protagonismo

A Prefeitura de Barcarena foi Articuladora dos ODM no Pará, Amapá e Tocantins (2013 a 2015) e participou do processo de negociação da Agenda Pós-2015 (2014 a 2015). Na condição de cofundadora da Rede ODS, esteve presente em momentos históricos da Agenda 2030 no Brasil e participa de importantes espaços nacionais e internacionais de incidência política sobre a Agenda 2030. Foi o primeiro Governo Subnacional brasileiro a reportar o progresso na implementação da Agenda 2030, em 2017, por meio do Relatório Localização da Agenda 2030 em Barcarena. Em 2019, se tornou a primeira cidade do país a aderir ao Desafio Árvores nas Cidades, promovido pela ONU.


Por todos os fatores elencados acima, a Prefeitura de Barcarena é frequentemente citada em relatórios nacionais e internacionais de avaliação de progresso da implementação da Agenda 2030 como referência na implementação das Agendas de Desenvolvimento no Brasil e convidada a participar de eventos nacionais e internacionais para expor suas ações.


Em 2021, o Prefeito Renato Ogawa e a Vice-Prefeita Cristina Vilaça decidiram ampliar esse processo incorporando outros Protocolos e Agendas vinculados aos ODS, como: o Marco de Sendai para Redução de Riscos e Desastres, a Nova Agenda Urbana, a Década do Oceano e a Década da Restauração dos Ecossistemas.


Essa decisão política tem como objetivo preparar Barcarena para enfrentar o maior desafio global da atualidade: a Mudança do Clima. E expandir a visão de futuro da cidade para que ela seja não apenas sustentável, conforme a visão de futuro estabelecida em 2013, mas também segura, inclusiva, inteligente e resiliente.


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