• Patrícia M. Menezes

Licenciamento Ambiental Municipal: nova proposta de tipologias de impacto local


A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará - SEMAS, em parceria com a Rede ODS Brasil e o Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente do Pará - FOPESMMA, apresentou aos municípios a minuta de reforma da Resolução 120 do Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA.


A Resolução estabelece a competência dos órgãos ambientais municipais para decidir a respeito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. A nova redação deverá alterar critérios e redefinir a jurisdição municipal para o licenciamento ambiental.


Os municípios, divididos conforme as Regionais do FOPESMMA, fizeram contribuições ao texto que será apreciado pelo COEMA. A gestão compartilhada contribui com a Meta 17.17 da Agenda 2030.

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