• Patrícia M. Menezes

Institucionalização da Agenda 2030 no Pará



A Agenda 2030 precisa ser compreendida pelos Governos - Federal, Estaduais e Municipais - como uma Agenda de Estado que pode ser adotada como ferramenta de planejamento e gestão de políticas públicas. Neste sentido, a institucionalização da Agenda pelo Poder Público assegura sua implementação e acompanhamento de progresso por um período maior que o do mandato eleitoral.


No Pará, este processo de institucionalização das Agendas de Desenvolvimento da ONU teve início em 2013 com o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 de Barcarena, que adotou os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) como base para o diagnóstico situacional do município e como indicadores de resultado de curto prazo; e o documento O futuro que queremos, balizador da negociação da então Agenda Pós-2015, como base para o planejamento de médio e longo prazo que estabeleceu como visão de futuro o reconhecimento de Barcarena como uma cidade sustentável, até 2025.


Em seguida, o Prefeito Antônio Carlos Vilaça (cofundador da Rede ODS Brasil) decretou que todos os planos, programas, projetos e ações governamentais fossem alinhados aos ODM e, posteriormente, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Como resultado, o município se tornou referência nacional e internacional na localização das Agendas de Desenvolvimento da ONU no Brasil. E foi o primeiro governo subnacional brasileiro a publicar um relatório sobre o progresso da implementação da Agenda 2030, em 2017.


Em 2019, este processo de institucionalização ganhou maior escala quando o Governo do Estado (cumprindo promessa de campanha de Helder Barbalho) alinhou o PPA 2020-2023 aos ODS. Posteriormente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) também foram alinhadas aos ODS. Assim como a maior estratégia governamental de fomento ao desenvolvimento econômico e sustentável: o Plano Estadual Amazônia Agora. O primeiro relatório sobre a implementação da Agenda 2030 no Pará foi publicado em 2020.


Ciente que o acompanhamento de progresso da implementação da Agenda 2030 é o maior desafio enfrentado globalmente neste processo, o Governo do Estado criou tem publicado periodicamente relatórios com indicadores alinhados aos ODS.


Por entender que a convergência de ações em prol de um objetivo comum potencializam os resultados almejados, o Governo do Estado criou o Observatório ODS e publicou uma Nota Técnica orientando os municípios a produzirem dados alinhados aos ODS, visando uma parametrização que assegure o acompanhamento de progresso da Agenda no Pará.


É válido destacar que tanto o Observatório quanto a Nota Técnica são baseados na estratégia de Localização da Agenda 2030, elaborada pela Rede ODS Brasil para a Câmara Temática Parcerias e Meios de Implementação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que foi extinta em 2019 pelo Decreto do Revogaço.


Em 2021, o Governo do Estado, em parceria com a Rede ODS Brasil, está realizando diversas ações para incentivar os outros 143 municípios paraenses a alinhar seus instrumentos de planejamento e gestão à Agenda 2030.

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