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Mandato legislativo em prol da Agenda 2030

Atualizado: Abr 12


O Mandato do Vereador Marquito (PSOL-Florianópolis/SC) tem promovido legislações que garantam a igualdade de oportunidades, a redução das desigualdades de resultado e a eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias, contribuindo com as Metas 10.3 e 16.b da Agenda 2030.

Apenas em seu primeiro ano, o Mandato propôs sete Projetos de Lei fortemente alinhados à Agenda 2030:

  • PL/17002/2017 - Dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Florianópolis (PMAPO).

Metas 2.3, 2.4 e 2.5 da Agenda 2030.

  • PLC/01634/2017 - Altera a Lei Complementar N° 521, de 2015, que dispõe sobre a redução gradativa da circulação de veículos de tração animal no município de Florianópolis.

Meta 11.6 da Agenda 2030.

  • PL/17104/2017 - Altera os Incisos I e II do Art. 10, da Lei N° 9.355, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.

Metas 2.1 e 2.2 da Agenda 2030.

  • PL/17139/2017 - Declara a Maricultura Familiar, a Pesca Artesanal e o Extrativismo do Berbigão, como atividades de interesse social e econômico e estabelece as condições para seu desenvolvimento sustentável no município de Florianópolis e dá outras providências.

Meta 14.b da Agenda 2030.

  • PLC/01662/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no Portal de Transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para Atenção à Saúde no município de Florianópolis e estabelece outras providências.

Meta 16.10 da Agenda 2030.

  • PL/17299/2017 - Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de Cervejeiros Caseiros Profissionais no âmbito do município de Florianópolis.

Meta 8.3 da Agenda 2030.

  • PLC/01690/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção e apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para a realização de eventos de grande porte no município de Florianópolis.

Metas 11.6, 12.5 da Agenda 2030.

Também promoveu a Semana da Alimentação Saudável (ODS 2); apoiou eventos e movimentos ligados à temas como Saúde Mental (ODS 3), inclusão social de quilombolas (ODS 10); realizou o Orçamento Legislativo Participativo (ODS 16), em parceria com 4 Mandatos (ODS 17).


Acompanhe a tramitação dos Projetos de Lei

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