09/05/2019

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 29/2015 propõe a alteração da Constituição Federal "para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção".

A Meta 5.6 da Agenda 2030 preceitua que os países devem assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Peq...

03/05/2019

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Criado em setembro de 2014, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) congrega cerca de 40 organizações da sociedade civil com atuação em diferentes áreas, abrangendo os 17 ODS.

O GT Agenda 2030 defende o desenvolvimento sustentável, o combate às desigualdades e às injustiças e o fortalecimento de direitos universais e indivisíveis.

Para isso atua na difusão, promoção e monitoramento da Agenda 2030 e busca divulgar os ODS, mobilizar a sociedade civil e incidir poli...

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Relatório de Atividades da CTPMI-CNODS é lançado durante o IV Encontro Nacional da Rede ODS Brasil

November 19, 2019

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