11/04/2019

Escrito por

O Decreto N° 9.759/2019, propõe que - a partir de 28 de junho de 2019 sejam extintos todos os colegiados da Administração Pública Federal criados por Decreto, incluídos aqueles mencionados em leis nas quais não conste a indicação de suas competências ou dos membros que o compõem; ato normativo inferior a decreto; ato de outro colegiado. Com exceção dos colegiados previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino; e criados ou alterados por ato publicado a partir de 1...

Please reload

Em Destaque

Relatório de Atividades da CTPMI-CNODS é lançado durante o IV Encontro Nacional da Rede ODS Brasil

November 19, 2019

1/6
Please reload

Categorias
Arquivo
Please reload