Mapeamento da Institucionalização da Agenda 2030 no Brasil

A Rede ODS Brasil tem ciência que diversos órgãos do Poder Público têm institucionalizado seu alinhamento à Agenda 2030 por meio de Decreto, Lei, Portaria, Comissão, Frente Parlamentar, etc. No entanto, essas têm sido iniciativas espontâneas e desconexas e não há nenhum dado sobre quais são essas instituições; quantas são do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, Órgão de Controle; ou como essas iniciativas estão distribuídas pelo território nacional. Considerando que esses dados são essenciais para fortalecer a implementação da Agenda 2030 no país, a Rede ODS Brasil lançou uma pesquisa online para mapear essas iniciativas e fomentar a troca de experiências entre essas i

CNODS instala sua primeira Câmara Temática

A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Presidência da República, instalou hoje sua primeira Câmara Temática: Parcerias e Meios de Implementação (CTPMI). A Câmara é formada por representantes do poder público e da sociedade civil e tem a finalidade de subsidiar as decisões da CNODS por meio da elaboração de estudos técnicos e propostas referentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas e ações (relativas às parcerias e meios de implementação) necessárias à concretização dos objetivos e das metas da Agenda 2030. Sua coordenação é paritária, composta por: Associação Brasileira de Municípios e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovaçõ

Propostas para alcançar o ODS 11

O crescimento urbano desordenado, a especulação imobiliária e as desigualdades sociais contribuem para a formação de espaços urbanos mais suscetíveis à violência e a catástrofes; com pouco ou nenhum acesso a equipamentos, serviços e espaços públicos. Habitação, mobilidade, democratização da cidade e gestão dos resíduos municipais são alguns dos pontos essenciais deste ODS. Para que o ODS 11 seja alcançado, a Rede ODS Brasil propõe: Retomar o programa Minha Casa Minha Vida, priorizando as populações de maior vulnerabilidade social e menor faixa de renda. Implantar programa que disponibilize recursos técnicos e financeiros para a erradicação dos Lixões em todos os municípios brasileiros. Prior

Diálogo sobre os ODS na Paraíba

O Diálogo sobre os ODS, realizado dia 20, em João Pessoa, reuniu 20 instituições de Campina Grande, João Pessoa e Pombal. E teve por objetivos: democratizar a Agenda 2030 e estruturar a Rede ODS Paraíba. O diálogo foi conduzido pela Prefeitura de Barcarena, que apresentou o modelo de governança da Rede ODS Brasil.

Propostas para alcançar o ODS 8

Segundo a Agenda 2030, o país deve tomar medidas urgentes para erradicar o trabalho infantil, as formas análogas ao trabalho escravo e o tráfico de pessoas. Também deve proteger os direitos trabalhistas; garantir empregos plenos e produtivos e trabalho decente com remuneração igual para trabalho de igual valor, para todas as pessoas. A qualificação profissional e o fomento à economia local são fatores importantes para este ODS. Para que o ODS 8 seja alcançado, a Rede ODS Brasil propõe: Revogar a Lei N° 13.429/2017 (Lei da Terceirização). Revogar a Lei N° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Rejeitar o Projeto de Lei 432/2013, por propõe reduzir as hipóteses do que pode ser considerado trabalho

Propostas para alcançar o ODS 7

A Agenda 2030 reconhece que atender às necessidades da economia e, simultaneamente, proteger o meio ambiente é um dos grandes desafios para o desenvolvimento sustentável. No entanto ela destaca a importância e a necessidade da transição energética de fontes não renováveis e poluidoras, para fontes renováveis limpas, com especial atenção às necessidades das pessoas em situação de maior vulnerabilidade. O Brasil é um país com potencial para tornar realidade uma política energética com grandes benefícios sociais e econômicos, que preserve a natureza e contribua com a luta contra o aquecimento global. Por meio de um planejamento moderno e consistente, podemos aumentar a geração de energias renov

Propostas para alcançar o ODS 6

Desde 2010, o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico é reconhecido pela ONU como direito humano fundamental. A água é a base para a Agenda 2030 e o ODS 6 é um exemplo claro da transversalidade e indivisibilidade dos 17 ODS, por estar no centro do desenvolvimento sustentável e das suas três dimensões: ambiental, econômica e social. Sem a redução do impacto ambiental negativo per capita das cidades e a gestão adequada dos resíduos municipais (Meta 11.6) e a redução significativa da liberação desses resíduos e de produtos químicos para a água (Meta 12.4), é impossível produzir alimentos seguros e nutritivos (Meta 2.1), garantindo o Direito Humano à Alimentação Adequada; e reduzir o

Propostas para alcançar o ODS 5

A igualdade de gênero é um direito fundamental e o ODS 5 é transversal a toda a Agenda 2030. As mulheres representam mais da metade da população brasileira, por isso o combate às discriminações e violências baseadas no gênero; a igualdade de oportunidades que assegure a participação plena e efetiva das mulheres em papéis de liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública; o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos; a igualdade salarial; o reconhecimento e a valorização do trabalho de assistência e doméstico não remunerado, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família são a base necessá

Propostas para alcançar o ODS 4

A Agenda 2030 preceitua que as instituições de ensino devem garantir que todos os alunos e todas as alunas frequentem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes; onde possam adquirir os conhecimentos e as habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, como: estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, cultura de paz e não-violência, cidadania global, valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável. E que todas as pessoas - independente de idade, sexo, deficiência, raça, religião, situação econômica, orientação sexual e identidade de gênero, condição migratória ou out

Oficina de Monitoramento e Avaliação da Localização da Agenda 2030 no Brasil

Desde a aprovação da Agenda 2030, vários governos estaduais e municipais brasileiros tem alinhado seus instrumentos de planejamento e gestão à ela. No entanto, essas têm sido iniciativas espontâneas e desconexas. A Rede ODS Brasil tem promovido diversas ações a fim de conectar esses governos e fomentar a troca de experiências entre eles, mapeando e dando visibilidade as boas práticas que podem ser replicadas; identificando desafios comuns e buscando, de forma coletiva, criar soluções para esses desafios por meio da produção e disseminação de conhecimento sobre a localização da Agenda 2030. Esta Oficina é mais uma iniciativa neste sentido e resultado dos debates do GT Governos e Casas Legisla

Propostas para alcançar o ODS 2

A Agenda 2030 preceitua que é necessário promover práticas agrícolas sustentáveis - por meio do apoio à agricultura familiar, do acesso equitativo à terra, à tecnologia e ao mercado - para garantir que todas as pessoas tenham acesso suficiente a alimentos nutritivos durante todo o ano. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), se a população mundial e o consumo de alimentos continuarem crescendo, em 2050 o mundo precisará de 60% mais comida em relação à disponível atualmente. Para assegurar o acesso universal aos alimentos e erradicar a fome, é necessária uma grande reforma do sistema de alimentação e de agricultura que promova: modelos de agricultura e de

A Agenda 2030 nas Eleições 2018

A Rede ODS Brasil é um coletivo, suprapartidário, que tem como eixos de atuação: defender, democratizar e localizar a Agenda 2030. Por entender que esta é uma agenda de estado suprapartidária e tendo em vista que este ano os cidadãos e as cidadãs irão exercer seu direito político constitucional ao escolher, por meio do voto, quem irá lhes representar nos Governos Estaduais e Federal e nas Casas Legislativas Estaduais e Nacional, a Rede ODS Brasil lançou, em fevereiro, a Campanha Ficha Limpa da Agenda 2030 que identifica se legislações em tramitação e/ou vigentes estão em consonância ou em desacordo com o que a Agenda 2030 preceitua. Em junho, a Rede ODS Brasil lançou - em parceria com o Prog

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