Projeto de Lei do Senado N° 92/2018

O Projeto de Lei do Senado N° 92/2018, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo. O texto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado prevê a retirada do plástico da composição de pratos, copos, bandejas e talheres descartáveis e a sua substituição por materiais biodegradáveis de forma gradual: 20% dos utensílios no prazo de 2 anos após a vigência da lei; 50%, após 4 anos; 60%, após 6 anos; 80%, após 8 anos; e 100%, após 10 anos. O processo de extração e refino do petróleo causa inúmeros

Mesa Temática - Demandas dos Municípios para a Implementação dos ODS

No dia 21 ocorreu a Mesa Temática: Demandas dos Municípios para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A atividade, realizada no âmbito da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília/DF. A Mesa almejou identificar as principais demandas municipais na localização desses 17 Objetivos e suas metas. Para isso o moderador da Mesa, Prefeito de Carnaúba dos Dantas/RN, direcionou perguntas a cada uma das instituições convidadas. A Prefeitura de Barcarena/PA, instituição co-fundadora da Rede ODS Brasil, respondeu a pergunta: Como a estratégia de comunicação e institucionalização de ODS da Prefei

Quais as perspectivas e desafios para a implementação da Agenda 2030 no Brasil?

Quais as perspectivas e desafios para a implementação da Agenda 2030 no Brasil? Este será o tema do 3° Encontro Nacional da Rede ODS Brasil. O principal papel da Rede ODS Brasil é articular diversos atores sociais – nacionais e internacionais – visando o desenvolvimento de ações colaborativas que contribuam com a implementação da Agenda 2030 no país. A Rede ODS Brasil zela por um modelo de governança horizontalizada e compartilhada - estruturada em Grupos Temáticos - que valoriza e respeita a diversidade, a representatividade e o protagonismo de cada instituição em sua área de atuação. Neste sentido, as instituições participantes do 3° Encontro Nacional da Rede ODS Brasil serão divididas em

Projeto de Lei N° 6.299/2002

O Projeto de Lei N° 6.299/2002, de autoria do Senador Blairo Maggi (SPART/MT) - atualmente exercendo a função de Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - propõe diversos retrocessos, como: a substituição da nomenclatura “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos; a autorização do registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais; entre outros. Sem a redução significativa da liberação de produtos químicos para a água (Meta 12.4), é impossível produzir alimentos seguros e nutritivos (Meta 2.1), garantindo o Direito Humano à

Parceiros Institucionais

círculo_branco.jpg